Sumário:Conceito e finalidade do casamento -- Conceito e efeitos da separação de sato -- O Cônjuge e seu direito sucessório -- Críticas ao art. 1.830 do Código civil sobre a legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato: críticas à atribuição de direito sucessório em razão da mera separação de fato. Críticas à atribuição de direito sucessório em vista do lapso temporal da separação de fato. Críticas à atribuição de direito sucessório em função da culpa pelo término fático da sociedade conjugal.