Tipo
Artigo de revista
Título
Destinação de verbas decorrentes da atuação do MPT para pesquisas e obtenção de invenções
Data
2017
Ementa

Sumário:Reversão de recursos de execuções de termos de ajustes de conduta e de condenações judiciais em ações do MPT a outras destinações que não aos fundos (FAT, FIA, FDD, etc.): A posição da doutrina e praxis do MPT no temário. Posição da Câmara de coordenação e revisão : CCR do MPT e de PRTs -- A proposta deste artigo : reversão de numerário decorrente da atuação do MPT à pesquisa para invenções que tornem possível a superação de barreiras impostas às pessoas com deficiência - PCDS, tais como : bengala com GPS, cadeiras de rodas com "pernas" e outras possibilidades de recomposição dos bens lesados.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 27, n. 53, p. 69–87, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:00:36.000Z [ 9641469 ]