Lei n. 13.103/15 e a inconstitucionalidade dos novos dispositivos de duração do trabalho dos motoristas profissionais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Gabriela Costa e

Título

Lei n. 13.103/15 e a inconstitucionalidade dos novos dispositivos de duração do trabalho dos motoristas profissionais

Data

2017

Ementa

Sumário:Lei do descanso : da edição à supressão -- Lei n. 13.103/2015 : o que muda? -- Vedação do retrocesso como parâmetro de inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)

342.622

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.

   Referência: v. 27, n. 53, p. 11–29, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF