Tipo
Artigo de revista
Título
Animals in the constitutional state
Data
2017
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a tutela jurídica dos animais no direito da Alemanha, Áustria, Brasil, Egito, Eslovênia, Índia, Luxemburgo e Suíça.

Sumário:Constitutional animal protection values -- Constitutionalism and the constitutional subject: Democracy and the citizen-subject gap. Dignity and the enforcer-beneficiary gap -- Animal vulnerability in the constitutional state: Developing substantive vulnerability jurisprudence.

Classificação (CDDir)
341.3476
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2017
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 15, n. 4, p. 909–954, Oct., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:59:38.000Z [ 9638653 ]