Resumo:Análise comparativa sobre o tabagismo nos seguintes países: Estados Unidos, Portugal, Alemanha, França e Brasil.

Sumário:Formulação do problema : o tabaco e o tabagismo, sua história e especiais perigos -- O tabaco : produto lícito ou ilícito? -- Da imputação de danos às tabaqueiras : a história do tabaco perante os tribunais. O tabaco : um produto defeituoso ou perigoso?. Do incumprimento ou inadimplemento de obrigações contratuais. Da publicidade enganosa (induzimento do consumidor em erro) e da violação do dever de informação. Do exercício de atividade perigosa -- A responsabilidade civil oriunda dos danos supostamente causados pelo consumo do tabaco. A responsabilidade civil em Portugal : responsabilidade extracontratual e seus obstáculos. A responsabilidade civil do produtor noutros sistemas jurídico -- A responsabilidade extracontratual : exigência de ilicitude. As modalidades de ilicitude e a ilicitude pela violação de direitos absolutos. A ilicitude do resultado vs. a ilicitude da conduta. A necessidade de se estabelecer um nexo de imputação entre o resultado (lesão do direito) e o comportamento do sujeito a causalidade fundamentadora da responsabilidade -- Os critérios de estabelecimento da causalidade fundamentadora da responsabilidade. A inoperância das teorias tradicionais para resolver a questão. A proposta de uma causalidade/imputação objetiva assente na edificação de uma esfera de risco/responsabilidade e no cotejo de esferas de risco.