Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de
Título
A garantia da ampla defesa na colaboração premiada
Data
2017
Ementa

Sumário:Breve análise da colaboração premiada prevista na lei nº 12.850/2013 -- A lei nº 12.850/2013: anotações sobre a colaboração premiada e a ampla defesa -- A suposta ofensa à ampla defesa e outros direitos fundamentais: críticas à adoção da colaboração premiada.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 79, p. 98–115, ago./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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