Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barbosa, Claudia Maria

Título

A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores

Data

2017

Ementa

Sumário:Precedentes judiciais no sistema jurídico anglo-americano (stare decisis) -- Os "precedentes" no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ) -- Pensamentos críticos dos autores e propostas de regulamentação dos precedentes.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 42, n. 273, p. 377–401, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD