Sumário:Uniformização e estabilização da jurisprudência como providências necessárias, previstas no novo Código de processo civil, para combater a fragmentação do sistema: Uniformidade da jurisprudência. Estabilidade da jurisprudência -- Modulação temporal de efeitos da modificação da jurisprudência: Função nomofilácica do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Os requisitos para a modulação temporal de efeitos.