Tipo
Artigo de revista
Título
A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais
Data
2017
Ementa

Sumário:O princípio da função social da propriedade nas Constituições brasileiras: A propriedade no estado democrático de direito. A moradia e a Constituição de 1988. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da liberdade. Princípio da igualdade -- Posse: Classificação da posse: Composse ou posse simultânea -- Usucapião -- Usucapião especial urbana pró-família: Da posse e moradia. Da competência processual do juízo. Do abandono do lar. Como evitar a perda da compropriedade. Do reconhecimento extrajudicial de usucapião familiar.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 15, p. 53–90, maio/ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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