Tipo
Artigo de revista
Título
Da necessária exclusividade do exercício da advocacia pública por advogados públicos
Data
2017
Ementa

Sumário:O modelo italiano de advocacia pública : Avvocatura dello stato -- A inconstitucionalidade da não exclusividade das funções de advocacia pública pelos advogados públicos de carreira -- Análise das situações que supostamente autorizariam a contratação de advogados privados para prestar serviços ao ente estatal.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: v. 9, n. 2, p. 187–201, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:58:33.000Z [ 9635213 ]