Tipo
Artigo de revista
Título
A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17
Data
2017
Ementa

Sumário:Responsabilidade trabalhista: Súmula 331 do TST, Instrução normativa MTb 3/97 e a Lei 13.429/17: Empresa prestadora. Empresa tomadora. Empresa interposta e contratação irregular. Vedação da terceirização na atividade-fim da empresa tomadora: Súmula 331, TST. Atividade-fim e a Lei 13.429/17. Contratação irregular na administração pública. A empresa tomadora na iniciativa privada e a responsabilidade subsidiária. Consequências das irregularidades na terceirização. Igualdade salarial na terceirização.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 34, n. 403, p. 11–31, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 

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