Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, Felipe Garcia Lisboa
Título
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ
Data
2017
Ementa

Sumário:Origem e desenvolvimento do princípio do poluidor-pagador -- Análise crítica da função reparadora do princípio do poluidor-pagador -- O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 87, p. 17–36, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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