Resumo:Estudo comparado sobre o reconhecimento do instituto do dano moral no direito de Portugal, França, Espanha, Alemanha e Itália.
Sumário:Dano moral individual e coletivo -- Espécies de dano moral: Assédio processual. Lesão à imagem. Lesão à honra. Lesão à intimidade. Monitoramento eletrônico. Revista íntima. Consulta a antecedentes criminais e creditícios.