Tipo
Artigo de revista
Título
As demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993
Data
2017
Ementa

Sumário:Objetivos do artigo. O plano de trabalho. Ciência à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal. Exceções à regra. Saldos dos convênios. Receitas financeiras . Saldos financeiros remanescentes -- Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 aos convênios de natureza financeira.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 139, p. 9–17, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

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