A realização da cooperação internacional na Lei penal brasileira
Data
2017
Ementa
Sumário:Cooperação internacional : definição -- Cooperação internacional em matéria penal -- Autoridade central -- Auxilio direto -- Tratados internacionais firmados pelo Brasil em matéria penal.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ] »»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ] »»»» Divisões e classificações dos tratados. Diversas espécies de tratados: de aliança, de assistência mútua e de garantia [ 341.1241 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.