Tipo
Artigo de revista
Título
O novo Código de processo civil e suas inovações no âmbito do direito internacional
Data
2017
Ementa

Sumário:A competência territorial e os limites da jurisdição nacional : a perspectiva internacionalista do novo Código de processo civil de 2015: O alcance da competência territorial no novo CPC. As limitações à competência territorial no novo CPC -- A consolidação da cooperação (jurídica) internacional no novo Código de processo civil. Conceito e objeto da cooperação jurídica internacional. Instrumentalização da cooperação jurídica internacional : convencional ou baseada em reciprocidade manifesta por via diplomática. Institucionalização da cooperação jurídica internacional : autoridade central. Mecanismos da cooperação jurídica internacional conforme o novo CPC : auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira. A prestação de caução para pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no caso de autores residentes fora do Brasil.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 19, n. 2, p. 149–180, maio/ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito e liberdade: RDLNatal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
 
 

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