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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da
Título
A individualização da pena no direito tributário sancionador
Data
2017
Ementa
Sumário:
O direito tributário penal e o direito penal tributário.
Classificação (
CDDir
)
341.3956
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Penalidades em matéria tributária [
341.3956
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 37, p. 119–143, 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T00:58:04.000Z [ 9633485 ]