Tipo
Artigo de revista
Título
Exploração da imagem por pessoa jurídica e a alienação de direitos federativos
Data
2017
Ementa

Resumo:Analisa caso julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) envolvendo a tributação de rendimentos decorrentes da exploração da imagem do jogador de futebol Alexandre Pato e da venda de seus direitos federativos para clube no exterior. Referidos rendimentos foram originalmente apurados por pessoa jurídica da qual o atleta era sócio e foram redirecionados pelo fisco para a pessoa física do jogador, sendo tributados pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 95–112, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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