Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A Lei de acesso à informação pública e a decisão do STF na Repercussão geral n° 483
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 19, n. 103, p. 79–98, maio/jun., 2017.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD
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