Resumo:"O objetivo deste estudo é mapear os principais temas relacionados com a ação rescisória no âmbito da jurisdição trabalhista, apresentando uma visão atualizada do tema, de acordo com as diretrizes traçadas pelo novo CPC (Lei n. 13.105/2015) e sua aplicação subsidiária/supletiva ao processo do trabalho".
Sumário:Conceito e características -- Hipóteses de rescindibilidade da sentença -- Legitimidade -- Requisitos formais, competência e procedimento.