Tipo
Artigo de revista
Título
A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil
Data
2017
Ementa

Sumário:Execução fiscal: Origem, evolução e direito comparado. Conceito e objeto - a certidão de dívida ativa. Competência para a inscrição em dívida ativa. A aplicabilidade das disposições do CPC/2015 às execuções fiscais. O procedimento da execução fiscal à luz da Lei de execuções fiscais e do CPC/2015 -- Os desdobramentos da execução fiscal : a exceção de pré-executividade e os embargos à execução em face do atual CPC. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 155–174, maio/jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:36.000Z [ 9631733 ]