Tipo
Artigo de revista
Título
Da terceirização no âmbito da administração pública
Data
2017
Ementa

Sumário:Os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública -- Da acessibilidade dos cargos públicos e a terceirização -- Do Projeto de lei nº 4.330/2004 -- A responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas oriundos dos contratos administrativos: As alterações na Súmula nº 331 do TST. O entendimento do STF na Ação declaratória de constitucionalidade nº 16 -- Da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 115–135, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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