Resumo:Realiza a análise do direito ao promotor natural no processo penal brasileiro. Analisa as discussões sobre o conceito do promotor natural e de seu conteúdo no processo penal, questionando-se as visões que o fundamentam em uma inviável imparcialidade do acusador criminal ou que o limitam exclusivamente à proteção das prerrogativas da independência funcional e da inamovibilidade do membro do Ministério Público. Aborda embasamento constitucional do referido direito e a problematização da postura do Supremo Tribunal Federal acerca da temática, o qual, embora reconheça a sua existência em teoria, na prática acaba por esvaziar por completo seu conteúdo de um modo que deve ser criticado.