Tipo
Artigo de revista
Autor
Alcoforado, Antônio Machado Guedes
Título
Guerra fiscal
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito ao desenvolvimento e a guerra fiscal -- Previsão legal para concessão de incentivos fiscais -- Glosa de créditos relativos a operações com incentivos fiscais do ICMS.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 211–230, mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:04.000Z [ 9629798 ]