Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre o sistema de controle de constitucionalidade dos atos normativos municipais
Data
2017
Ementa

Sumário:Mecanismos de controle político : incumbências da câmara municipal. Incumbências do prefeito -- Tríplice parâmetro no controle judicial : O papel do mandado de segurança impetrado no curso do processo legislativo municipal. Podem as constituições estaduais criar mecanismo para o controle concentrado das normas municipais, pelo Tribunal de Justiça, tendo como parâmetro a Lei Orgânica?

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 13, p. 111–136, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Juris Plenum: direito administrativoCaxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
 
 

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