Tipo
Artigo de revista
Autor
Bebber, Júlio César
Título
Regularidade formal como pressuposto de admissibilidade recursal e a Súmula n. 422 do TST
Data
2017
Ementa

Sumário:Princípio do contraditório e da dialeticidade -- Regularidade formal como pressuposto de admissibilidade recursal -- As razões da Súmula n. 422 do TST: Regularidade formal e simples inconformismo. Regularidade formal e simplicidade. Regularidade formal e fundamentação vinculada. Regularidade formal e jus postulandi. Regularidade formal e efeitos devolutivo (amplo) e translativo. Regularidade formal restrita aos recursos dirigidos ao TST.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 81, n. 1, p. 58–66, jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:56:41.000Z [ 9628566 ]