Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos
Data
2016
Ementa

Sumário:Critérios para qualificação (enquadramento) das leis no esquema de competência da Constituição -- Possíveis qualificações das leis de resíduos sólidos que instituem regras de rotulagem -- ADI 750 MC -- ADI 910 -- ADI 2.656 -- ADI 3.645 -- ADI 2.832.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 12–34, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 11, n. 64, p. 63–86, fev./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:55:00.000Z [ 9623610 ]