Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Wanderlei José dos
Título
Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 17, n. 96, p. 62–68, jun./jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.216, de 6 de Abril de 2001
 
 
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672231 ]