Honorários advocatícios de sucumbência e a deformação do processo civil brasileiro. Inconstitucionalidade do artigo 85 do Código de processo civil de 2015, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Honorários advocatícios de sucumbência e a deformação do processo civil brasileiro. Inconstitucionalidade do artigo 85 do Código de processo civil de 2015

Data

2016

Ementa

Sumário:Natureza jurídica dos honorários advocatícios de sucumbência no novo Código de processo civil. Inconstitucionalidade de sua previsão à luz do princípio do devido processo legal (acepção substantiva) -- Efeitos perversos da cumulação entre honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais para o desenvolvimento do processo civil.

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 109, p. 37–45, dez./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ