Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Hatem, Daniela Soares
Título
Da possibilidade de atribuição de efeitos patrimoniais ao pacto pré-nupcial, anteriormente à realização do matrimônio
Data
2016
Ementa
Resumo:
Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.483.863-SP.
Classificação (
CDDir
)
342.1626
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [
342.1626
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
Referência: v. 17, n. 70, p. 278–282, out., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:02:51.000Z [ 9648203 ]