Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação declaratória de paternidade socioafetiva em relação à genitora já falecida - Netos dos investigados que não podem propor ação objetivando o reconhecimento de vínculo paternal entre a mãe, pré-morta, e os avós que a teriam criado como filha - Direito, ademais, que é pessoal e só se transfere por sucessão
Data
2016
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso especial 1.492.861-RS.
Sumário:Da adoção formal em confronto com a adoção informal -- A relação avoenga.