Tipo
Artigo de revista
Título
Portais da transparência e o controle social das finanças públicas
Data
2016
Ementa

Resumo:Discorre acerca do princípio constitucional da transparência estatal, bem como identifica os tipos de controle das finanças públicas previstos na Constituição, com destaque para o inovador controle social, ferramenta que aperfeiçoa a dinâmica democrática e o exercício da cidadania ao induzir governantes a adotarem posturas cada vez mais impessoais e republicanas. Essa conjuntura é enfocada sob a égide da chamada era da Sociedade da Informação, com destaque para a crescente facilidade de obtenção de dados por meio dos Portais da Transparência, acessíveis através da internet, o que robustece a eficácia do controle social.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 17, n. 45, p. 55–70, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

2023-01-29T00:58:44.000Z [ 9635769 ]