Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção da relação de consumo sustentável com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sob a ótica da análise econômica do direito
Data
2016
Ementa

Sumário:As finalidades das normas contratuais -- A relação de consumo e o Código de Defesa do Consumidor -- Fornecedores que se enquadram como consumidores no Código de Defesa do Consumidor -- Fornecedores protegidos contra a falta de boa-fé objetiva dos consumidores -- Proteção contra as assimetrias de informação nas relações de consumo: Sinalizações previstas em lei contra a assimetria de informação. Seleções previstas em lei para combater a assimetria de informações -- Proteção ao consumo sustentável: O consumo sustentável. A proteção do consumo sustentável com base na Constituição Federal e na Lei nº 8.078, de 1990. Aplicação do princípio da função social do contrato para proteger o consumo sustentável -- A complexidade das relações de consumo e suas implicações jurídicas: Diálogo das Fontes. Proteção abusiva dos consumidores em alguns casos concretos. Utilização do raciocínio econômico para solucionar problemas jurídico-contratuais.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 10, n. 2, p. 75–103, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

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