Tipo
Artigo de revista
Título
Atualização jurídica da negociação eletrônica de créditos no Brasil
Data
2016
Ementa

Resumo:Analisa a figura do título de crédito eletrônico, instituída pelo § 3º do art. 889 do Código Civil de 2002, segundo o conceito e os princípios próprios do título de crédito regido pelo Direito Cambial.

Sumário:Os títulos de crédito e o Direito Cambial: Concepção e princípios. O título de crédito como documento -- A expressão "documento eletrônico": Conceituação. O documento eletrônico e o novo Código de Processo Civil -- A expressão "título de crédito eletrônico": A necessária assinatura manuscrita para criar título de crédito regido pelo Direito Cambial. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto às duplicatas protestadas por indicação. No ordenamento brasileiro vigente, inexistem títulos de crédito eletrônicos regidos pelo regime jurídico cambial.

Classificação (CDDir)
342.2451
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]
»»»» Títulos nominais [ 342.2451 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 17–44, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

2023-01-29T00:58:10.000Z [ 9633826 ]