Tipo
Artigo de revista
Título
A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo Código de processo civil
Data
2016
Ementa
Sumário:Histórico -- Natureza jurídica -- Proibição de reformatio in pejus -- A compatibilidade da remessa necessária com o princípio da isonomia -- O Tribunal Superior do Trabalho e o Código de processo civil: A Instrução normativa n. 39/2016. O Decreto-lei n. 779/69. A Súmula n. 303 do Tribunal Superior do Trabalho. A Orientação jurisprudencial n. 334 da SBDI 1.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2016
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
2023-01-29T00:57:51.000Z [ 9632606 ]