Tipo
Artigo de revista
Autor
Alvim, Arruda, 1936
Título
A propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de instituições financeiras com maioria de capital social e controle societário estrangeiros
Data
2016
Ementa

Sumário:As restrições sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros ou pessoas brasileiras equiparadas a estrangeiros: Regulamentação administrativa emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010. Estado de São Paulo, inaplicabilidade temporária das restrições decorrentes do Parecer da AGU de 2010. Projeto de lei nº 4.049 de 2012.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 112, n. 424, p. 75–121, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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