Sumário:Conceito de sujeito passivo - nossa classificação -- Sujeição passiva e norma de competência -- Definição do conceito de responsabilidade tributária -- Formação da norma de responsabilidade tributária -- Solidariedade passiva tributária não é espécie de responsabilidade tributária -- Solidariedade tributária com origem no "interesse comum" -- Solidariedade tributária decorrente de previsão legal -- Subsidiariedade -- Natureza jurídica da propriedade fiduciária e da alienação fiduciária - seus efeitos -- Regra-matriz de incidência tributária do IPVA -- Conceito constitucional de propriedade -- A instituição financeira é responsável tributário pelo pagamento do IPVA do veículo que presta garantia de empréstimo ao devedor fiduciante?.