Tipo
Artigo de revista
Título
Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária
Data
2016
Ementa

Sumário:Classificação da ação monitória em matéria tributária -- Admissibilidade da ação monitória em face da Fazenda Pública -- Ação monitória tributária como ferramenta do contribuinte: Procedimento monitório dos arts. 700 a 702 do CPC/2015 - Prevista nos arts. 700 a 702 do novo Código de processo civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel e o adimplemento de obrigações de fazer ou não fazer.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 73–85, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:14.000Z [ 9630406 ]