Autonomia coercitiva e isenções da Lei 12.741/2012 quanto da sua aplicabilidade no direito empresarial brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Menezes Júnior, Eumar Evangelista de

Título

Autonomia coercitiva e isenções da Lei 12.741/2012 quanto da sua aplicabilidade no direito empresarial brasileiro

Data

2016

Ementa

Sumário:Protagonista da matéria empresarial -- Enquadramento do empresário -- Peculiaridades da Lei 12.741/2012 - 5. Aplicabilidade coercitiva da Lei no Direito Brasileiro -- Isenções atingíveis a um grupo na cadeia tributária considerado vulnerável.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito empresarial: ReDE. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
Descrição Física: 22 v.

   Referência: v. 4, n. 20, p. 229–239, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ