Sumário:Reforma trabalhista : breve retrospecto sobre a prevalência do negociado sobre o legislado -- Recursos extraordinários nºs 590.415 e 895.759 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal -- Projeto de lei nº 4.962/2016 -- Limites e restrições de direitos sociais -- Princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho -- Colisão de princípios e proporcionalidade.