Tipo
Artigo de revista
Título
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Data
2016
Ementa

Resumo:Analisa, à luz do estatuto do bem ambiental, e da influência estrutural dos megaprincípios da prevenção e da precaução, os instrumentos processuais da tutela inibitória, a novel possibilidade de estabilização da tutela de urgência, a possibilidade do julgamento parcial de mérito e suas inter-relações, estabelecendo comparações entre o atual e o Código de Processo Civil de 2015 que se encontra, quando do fechamento deste artigo, em regime de vacatio legis. Aborda a questão do fato consumado e sua repulsa pelo Direito Ambiental. Explora a importância da tutela inibitória, como vocacionada a evitar a ocorrência do dano, para que não se caminhe, devido à demora no andamento processual, para uma situação consolidada que permita a alegação de fato consumado.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 21, n. 83, p. 155–179, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:56:30.000Z [ 9627941 ]