Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado as águas subterrâneas transfronteiriças no direito do Brasil e demais países o MERCOSUL, Estados Unidos e México.

Resumo:Apresenta a proteção das águas subterrâneas transfronteiriças, dando ênfase ao aquífero Guarani. Trata de aspectos importantes desses recursos hídricos, sua conceituação e delimitação. Estuda os problemas relativos à soberania, seu conceito moderno, flexibilizado e a posição brasileira a respeito do assunto, e o Sistema Aquífero Guarani, um dos grandes mananciais do planeta, e a busca pela cooperação pelos países envolvidos.