Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012
Data
2016
Ementa

Resumo:Objetiva lançar um primeiro olhar sobre a leniência do Poder Público com relação a obrigação da reserva legal do Código Florestal de 2012.

Classificação (CDDir)
341.501
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 21, n. 82, p. 147–176, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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