Instituto Brasileiro de Direito Tributário., As multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Becho, Renato Lopes

Título

As multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 36, p. 293–308, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ