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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Carlos Renato
Título
Legalidade, presunções e ficções tributárias
Data
2016
Ementa
Sumário:
A legalidade tributária.
Classificação (
CDDir
)
341.393
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 36, p. 89–108, 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T00:56:23.000Z [ 9627705 ]