Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.466

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.

   Referência: v. 16, n. 188, p. 9–15, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD