Autorização de uso em telecomunicações, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sundfeld, Carlos Ari, 1960

Título

Autorização de uso em telecomunicações

Data

2016

Ementa

Sumário:Ausência de previsão legal de perempção do direito à prorrogação -- Como os termos de autorização do SMP para as bandas D e E trataram da prorrogação.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 4, n. 24, p. 87–95, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ