Tipo
Artigo de revista
Título
Termos aditivos contratuais e pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de Parceria público-privada
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de contratos públicos: RCP. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 89–117, fev./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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