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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alflen, Pablo Rodrigo
Título
Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penal
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
342.1624
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Nulidade e anulação do casamento [
342.1624
]
Publicação: Texto - Português
2016
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 24, n. 288, p. 2–3, nov., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:56:12.000Z [ 9627199 ]