Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Responsabilidade do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira
 

Data
2016
 

Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com dados sobre as infrações, penalidades e sanções aplicadas nos serviços de radiodifusão e com o número de processo de apuração e infração.

 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Journal of law and regulation. --
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 87–106, May, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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